UE vs. Meta

Bruxelas Visa a IA do WhatsApp da Meta

A UE abriu uma investigação antitrust sobre a utilização de ferramentas de IA pela Meta no WhatsApp, uma aplicação de mensagens com mais de três mil milhões de utilizadores ativos.

Os reguladores afirmam que a abordagem da Meta pode bloquear o acesso de fornecedores de IA concorrentes aos utilizadores. A Meta integrou o seu chatbot de IA no WhatsApp em março e anunciou uma atualização que restringe o acesso a chatbots concorrentes.

A responsável pela concorrência da UE, Teresa Ribera, alertou que a UE deve agir rapidamente para "prevenir qualquer possível dano irreparável à concorrência no espaço da IA."

Chatbots Enfrentam a Lei da Concorrência

O caso da Meta está entre os primeiros a testar como a lei da concorrência se aplica à IA generativa. Os reguladores receiam que as plataformas dominantes possam prender os utilizadores a assistentes proprietários (como a Meta a oferecer Meta AI no WhatsApp), limitando a escolha e a inovação.

A Meta considera as alegações "infundadas," citando a sobrecarga do sistema causada por IA externa e a facilidade de acesso a chatbots concorrentes através de outras plataformas.

A Comissão Europeia contrapõe que os mercados de IA em expansão necessitam de acesso aberto. O resultado pode estabelecer um precedente para a integração de IA em mensagens, pesquisa e cloud.

Bruxelas Constrói o Regulamento para os Mercados Digitais

A UE tornou-se o regulador mais rigoroso do mundo em matéria de tecnologia. Na última década, aplicou multas de milhares de milhões à Google por enviesamento nas pesquisas, à Apple por restrições na App Store e à Meta por modelos de consentimento forçado.

Agora, três regulamentos históricos definem a abordagem da Europa:

• Regulamento dos Mercados Digitais (DMA): Desde 2022, os "gatekeepers" como a Google, Apple e Meta enfrentam regras rigorosas sobre mensagens, lojas de aplicações e serviços cloud.
• Regulamento dos Serviços Digitais (DSA): Foca-se na segurança online, transparência e responsabilização das plataformas.
• Regulamento da Inteligência Artificial (AI Act): Adotado em 2024, estabelece um precedente global ao proibir utilizações prejudiciais da IA.

Reação dos EUA às Regras de IA da UE

A Casa Branca considera as leis rigorosas da UE como ataques às empresas americanas. O Presidente dos EUA ameaçou impor mais tarifas a países com regras digitais "discriminatórias".

Sob pressão, Bruxelas propôs adiar partes do seu Regulamento de IA até 2027, envolvendo a supervisão de sistemas de alto risco. Os críticos afirmam que o papel da Europa como definidora de padrões globais está em risco, enquanto os apoiantes argumentam que isto pode impulsionar a inovação.

A UE está a ficar para trás em relação aos EUA, com nenhuma empresa europeia entre as 20 empresas cotadas mais valiosas do mundo.

As Regras da UE Podem Moldar os Mercados

Para os investidores, a regulação em si é um fator de movimentação do mercado. Quando uma empresa se adapta a regras mais rigorosas da UE, as alterações são frequentemente aplicadas a nível global.

Tal como as subidas das taxas de juro ou a divulgação de dados de inflação, novas regras e investigações antitrust podem reformular as avaliações.

• As multas antitrust da UE podem atingir até 10% das receitas globais.
• As investigações podem desencadear volatilidade no preço das ações das empresas visadas.

No caso da Meta, a investigação foi ofuscada pela notícia de que a Meta está a reduzir os seus controversos investimentos no metaverso. A promessa de enormes cortes de custos fez as ações subir na quinta-feira.

Cisões e Multas Que Mudaram o Jogo

Antitrust refere-se a regras que impedem as empresas de abusar do poder de mercado ou bloquear a concorrência leal. Alguns casos deixaram marcas duradouras nos mercados globais:

• Standard Oil (1911): Dividida em 34 empresas, definindo a lei de monopólios dos EUA.
• AT&T (1982): A cisão abriu os mercados de telecomunicações nos EUA.
• Microsoft (1998): O caso limitou o bundling de software, influenciando a ascensão de outros gigantes tecnológicos.
• Multas da UE à Google (2017–2019): Milhares de milhões em penalizações por enviesamento nas pesquisas e domínio do Android.
• Apple (2024): Multa de €1,8 mil milhões por restrições na App Store ao streaming de música. Separadamente, a Apple perdeu uma disputa sobre uma ordem de recuperação fiscal de €13 mil milhões pela UE — um caso de auxílios estatais, não antitrust.