Confronto Judicial

Supremo Tribunal Pronuncia-se Sobre a Legalidade das Tarifas do Presidente Trump

O Supremo Tribunal está a ouvir argumentos sobre se as tarifas globais abrangentes estabelecidas pela Casa Branca no início deste ano são legais.

O Presidente Donald Trump utilizou uma lei de poderes de emergência com décadas de existência, destinada à segurança nacional, para aplicar tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. O tribunal irá avaliar se a lei pode ser utilizada para este fim.

A decisão irá definir quanto poder esta administração e futuros presidentes têm sobre o comércio dos EUA.

Afinal, O Que É a IEEPA?

A Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) é uma lei de 1977 que permite aos presidentes tomar medidas económicas durante uma emergência nacional, especialmente quando a ameaça vem do exterior.

• Os presidentes têm-na utilizado para impor sanções e bloquear ativos.
• A administração de Trump utilizou a IEEPA para justificar tarifas sobre dezenas de países, citando défices comerciais e fluxos de fentanil como ameaças.
• Nenhum presidente antes utilizou a IEEPA para impor tarifas.

As tarifas atualmente começam em 10% para muitos países e sobem até 50% sobre importações da Índia e do Brasil.

Porque É Que Isto Importa Para a Economia Global?

Se o Tribunal decidir a favor da Casa Branca, quaisquer futuros presidentes poderão aplicar tarifas sobre importações a qualquer momento. Isto poderá levar a preços mais elevados e volatilidade nos mercados globais.

As tarifas poderão gerar 3 biliões de dólares em receitas até 2035, de acordo com o Committee for Responsible Federal Budget.

Se o Tribunal decidir contra a Casa Branca, a política comercial torna-se mais estável, mas as empresas poderão exigir reembolsos de direitos passados. Esta soma poderá acumular-se até mais de 750 mil milhões de dólares, de acordo com o Secretário do Tesouro Scott Bessent.

De qualquer forma, os setores com elevadas importações e as ações do setor industrial poderão sentir o impacto.

O Que os Juízes Estão a Perguntar

A constituição dos EUA concede ao Congresso o poder de tributar e estabelecer tarifas. A Casa Branca argumenta que estas tarifas são para regular importações para fins de segurança nacional — não com o propósito de aumentar receitas.

Questões-chave para o tribunal:

• Pode um défice comercial contar como uma "emergência"?
• O Congresso alguma vez pretendeu que esta lei abrangesse tarifas?
• Se as tarifas funcionam como impostos, não deveria o Congresso aprová-las?
• Limitar os poderes de Trump agora não amarraria as mãos de futuros presidentes?

O Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria de 6-3 de juízes de tendência conservadora.

O Que os Investidores Devem Acompanhar

As decisões judiciais podem mover os preços dos ativos tal como os resultados empresariais. Até agora, os anúncios de tarifas desencadearam oscilações de preços ao longo do ano, mas — no geral — as ações dos EUA tiveram um desempenho forte.

As audiências começaram na quarta-feira. Não é claro quando o tribunal emitirá a sua decisão.

O prazo normal poderia estender-se até ao próximo verão, mas a Casa Branca instou o tribunal a acelerar a decisão.